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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 23-May-2018 | MS 21898/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar, com penalidade de demissão de agente de polícia rodoviária federal. |
| 18-Jun-2018 | MS n. 23.534/ DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado por agente de portaria do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA |
| 12-Sep-2018 | AgInt na AR 4.959 / DF | Trata-se de ação rescisória objetivando a desconstituição de acórdão da Terceira Seção do STJ, proferido no julgamento do recurso especial interposto nos autos do Mandado de Segurança n. 10.128/DF, impetrado pelo autor contra ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitira do cargo de Delegado da Polícia Federal. |