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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 2016 | Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 | Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| 28-Apr-2016 | Portaria n. 784, de 28 de abril de 2016 [revogada] | Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |