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4-Mar-1991 | Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991 | Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, desempenha suas atividades no setor público ou privado. |
26-Aug-1991 | Decreto n. 201, de 26 de agosto de 1991 | Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais. |