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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Feb-2024 | Portaria n. 547, 22 de fevereiro de 2024 | A portaria dispõe sobre a concessão do Abono de Permanência ao servidor MANOEL ADELINO DE MEDEIROS FILHO, a contar de 30 de novembro de 2023, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória. |
| 24-Apr-2024 | Portaria n. 1154, 24 de abril de 2024 | A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor SÉRGIO LUIZ PEREIRA MELLO. |