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8-Oct-2013AgRg no AREsp n. 208.941/SPTrata-se de agravo regimental (AgRg) no Agravo em Recurso Especial (AREsp) interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial
20-Jun-2017RMS 36.941/RS: recurso ordinário em Mandado de SegurançaTrata-se de Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por policial civil contra acórdão proferido pelo órgão especial do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul.
24-Sep-2019AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurançaTrata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada como crime.
21-Nov-2019REsp n. 1.581.445/PR: recurso especialTrata-se de Recursos Especiais (REsp) interpostos em adversidade ao acórdão do egrégio TRF da 4a. Região, que deu provimento ao Apelo da União para manter o ato administrativo demissional dos Servidores Públicos, porquanto estaria amplamente amparado nas provas produzidas no processo administrativo.
2018AgRg no AREsp n. 628.049/ESTrata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão da intempestividade. Processo administrativo disciplinar, aplicação de pena de demissão e cassação de aposentadoria
21-Oct-2019AgInt no RMS n. 52268/RS: recurso em mandado de segurançaTrata-se de Agravo Interno (AgInt) no Recurso em Mandado de Segurança (RMS). Policial civil do estado do rio grande do sul. Processo administrativo disciplinar.
21-Nov-2017AgInt no RMS n. 42.291/SC: recurso em mandado de segurançaTrata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto contra a decisão que, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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