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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 26-Oct-2016 | MS n. 20.978 / DF | Trata-se de Mandado de Segurança Individual, com pedido liminar, contra ato do Ministro da Justiça, que lhe impôs pena de demissão do cargo público de policial rodoviário federal do quadro de pessoal do departamento da polícia rodoviária federal do ministério da justiça |
| 28-Aug-2019 | MS 22200/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança em desfavor de servidor do INSS. Demissão. |
| 5-May-2011 | MS n. 16.141 / DF | Trata-se de mandado de segurança impetrado com o escopo de desconstituir ato do ministro de estado da justiça por meio do qual o ora impetrante foi demitido do cargo de Defensor Público da União, em razão de conduta desidiosa apurada em procedimento administrativo disciplinar |
| 14-Nov-2018 | MS 23837/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar contra ato supostamente ilegal praticado pelo Ministro de Estado da Justiça |