1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Aug-2021Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021 [Revogada]Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral da União.
16-Aug-2021Portaria n. 1.915, de 16 de agosto de 2021Esta portaria dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
21-Nov-2023Portaria n. 3.805, de 21 de novembro de 2023Publica as Deliberações nº 01/2023 e 02/2023, da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovadas em sessão realizada em 13 de novembro de 2023, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
7-Feb-2019Portaria n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019 [Revogada]Designação de servidores para função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, e Coordenadora Executiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições.
30-Nov-2023Portaria n. 3.917, de 30 de Novembro de 2023Designação de servidoras para função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições. E revoga a Portaria CGU n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019.
4-Oct-2023Termo de Adesão ao programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (PRISMA) [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)]Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
4-Mar-2024Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
14-Feb- 202Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023 [Retificada]Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020, que regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022, que trata do julgamento antecipado; a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atividade correcional, e confere competência ao Secretário de Integridade Privada praticar os atos relativos à negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência.
22-Mar-2023Portaria n. 1.348, de 22 de março de 2023O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 67 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º No art. 1º da Portaria Normativa n.º 54 de 14 de fevereiro de 2023, na parte em que altera o art. 30 da Instrução Normativa nº. 13, de 8 de agosto de 2019, Onde se lê: "II - decidir pelo arquivamento de: a) denúncia ou representação infundada; ou b) IP, no caso de inexistência de indícios de autoria e materialidade." (NR) Leia-se: "II - decidir pelo arquivamento de: a) denúncia ou representação infundada; b) IP, no caso de inexistência de indícios de autoria e materialidade, ou c) PAR, no caso em que a proposta da comissão for pelo seu arquivamento." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.