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Boas Práticas em Ouvidoria e Controle Social
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2018Projeto Monitorando a MerendaApresentação do projeto Monitorando a Merenda e seus resultados no âmbito do Estado da Bahia, em 2018.
23-mar-2020Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (alterada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019) - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14-ago-2020Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.