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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 1-mar-2019 | Coletânea de Entendimentos Correicionais n. 1, de 1 de março de 2019 | Estabelece medidas protetivas aos alunos menores de idade que são envolvidos em procedimentos disciplinares contra servidores do IFC, buscando salvaguardar a integridade física e psicológica do discente, por meio de proteção integral ao menor que será considerado prioridade nas análises e nas conduções de processos correicionais pelo IFC. |