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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32772
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-18T13:01:25Z | - |
dc.date.available | 2018-10-18T13:01:25Z | - |
dc.date.issued | 2016-02-17 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2566 | - |
dc.description | 6 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 34, de 22 de fevereiro de 2016, seção 3, p. 148. | pt_BR |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de ampla cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o intercâmbio de ações e a difusão de informações, visando ao aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Setor Pesqueiro Nacional, e ainda a defesa da ordem jurídica, do interesse público, a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, tendo como fim precípuo a prevenção de fraudes no processo de implementação do seguro desemprego do pescador artesanal, bem com a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject | Acordo de cooperação técnica | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Setor Pesqueiro Nacional | pt_BR |
dc.subject | Pescador artesanal | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 17 de fevereiro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
dc.date.started | 2016-02-17 | - |
dc.date.finished | 2018-02-17 | - |
Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo_sn_Extrato_2016_PGT.pdf | 893.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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