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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32751| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de janeiro de 2007 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União. |
| Description: | 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 20, de 29 de janeiro de 2007, seção 3, p. 5 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 25-Jan-2007 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Jan-2007 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2484 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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