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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 25 de janeiro de 2007
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 25-Jan-2007
metadata.dc.date.started: 29-Jan-2007
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União.
Description: 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 20, de 29 de janeiro de 2007, seção 3, p. 5
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2484
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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