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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31188| Título: | Portaria n. 1.040, de 14 de março de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de que trata a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. |
| Observações/Notas: | Esta portaria revoga a Portaria nº 2.996, de 29 de dezembro de 2014, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" Norma referenciada: Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000, disponível no segundo link em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| Palavras-chave: | Fundo de compensação |
| Data do documento: | 14-Mar-2019 |
| Data de publicação: | 18-Mar-2019 |
| Fonte de publicação: | D.O.U n. 52, de 18 de março de 2019, Seção 1, p. 214 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4120 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4122 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4126 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Auditoria Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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