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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31188| Title: | Portaria n. 1.040, de 14 de março de 2019 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| metadata.dc.subject.keyword: | Fundo de compensação |
| Issue Date: | 14-Mar-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Mar-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U n. 52, de 18 de março de 2019, Seção 1, p. 214 |
| Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de que trata a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4120 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4122 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4126 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta portaria revoga a Portaria nº 2.996, de 29 de dezembro de 2014, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" Norma referenciada: Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000, disponível no segundo link em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_CGU_1040_2019.pdf | 198.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
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