1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Dec-2014Portaria n. 2.996, de 29 de dezembro de 2014 [revogada]Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
24-Feb-2014Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00204.000541/2013-74, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres e seus Termos Aditivos, que porventura ocorram, entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Macapá, visando ao desenvolvimento institucional do Órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do município, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.
24-Feb-2014Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
24-Feb-2014Portaria n. 362, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 002002.000170/2013-41, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Alagoas, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.