1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Oct-2016Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Condiciona ao planejamento estratégico e ao planejamento operacional da unidade de execício do servidor a concessão de licença capacitação. Define quais são os documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação. Estipula o prazo em que o servidor deve incluir no respectivo processo SEI e o prazo para inclusão do certificado ou declaração da instituição de ensino, comprovando a realização e conclusão da capacitação durante o período de licença.
1-Apr-2016Portaria n. 651, de 01 de abril de 2016Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria­-Geral da União e dá outras providências.
7-Dec-2016Portaria n. 2.094, de 7 de dezembro de 2016O Secretário Executivo subdelega ao Chefe de Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica.
13-Jul-2016Portaria n 1.280, de 13 de julho de 2016Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Define que compete a chefia imediata distribuir os períodos de licença capacitação de forma que as funções e atividades dos servidores dentro de suas unidades não seja comprometida. Define quais são os tipos de instituições de ensino aptas a proporcionar cursos de capacitação.
22-Dec-2016Portaria n. 2.454, de 22 de dezembro de 2016O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370001 DGI/SE/CGU.
1-Sep-2016Portaria n. 1.614, de 01 de setembro de 2016 [revogada]Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
18-Oct-2016Portaria n. 1.844, de 18 de outubro de 2016O Secretário- Executivo subdelega competência ao Chefe da Regional do Mato Grasso, para firmar Acordo de Cooperação Técnica.
23-Dec-2016Portaria n. 2.460, de 23 de dezembro de 2016O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370004 CGCOF/ DGI/SE/CGU.
23-Dec-2016Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU.
18-Oct-2016Portaria n. 1.849, de 18 de outubro de 2016O Secretário-Executivo subdelega competência ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais para firmar Acordo de Cooperação Técnica.