1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Apr-2015Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Essa comissão - instituída pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - é órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
29-Dec-2014Portaria n. 2.996, de 29 de dezembro de 2014 [revogada]Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
11-Oct-2018Portaria n. 2.771, de 11 de outubro de 2018 [revogada]Designa servidores para atuarem como representantes de suas Unidades Organizacionais no âmbito do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
22-Nov-2017Portaria n. 2.486, de 22 de novembro de 2017Trata-se da Portaria nº 2.486, de 22 de novembro de 2017, que define as funções do Gestor Operacional do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
24-Jul-2017Portaria n. 1.605, de 24 de julho de 2017Revoga a Portaria n. 1.473, de 6 de agosto de 2013, que dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União.
24-Feb-2014Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00204.000541/2013-74, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres e seus Termos Aditivos, que porventura ocorram, entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Macapá, visando ao desenvolvimento institucional do Órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do município, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.
24-Feb-2014Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
6-Jun-2006Portaria n. 363, de 6 de junho de 2006Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
24-Feb-2014Portaria n. 362, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 002002.000170/2013-41, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Alagoas, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
28-Aug-2015Portaria n. 2.154, de 28 de agosto de 2015 [revogada]Institui, nas Controladorias Regionais da União nos Estados, o Núcleo de Ações Especiais - NAE, com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas.