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27-Aug-2021	Portaria n. 1.889, [de 27 de agosto] de 2021	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.172, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 3, de 29 de fevereiro de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.449, de 1 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 51, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.001363/2016-48.
27-Aug-2021	Portaria n. 1.884, [de 27 de agosto] de 2021	Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 939, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.440, de 1º de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 50, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 23080.021698/2017-14. E estabelecer, ainda, o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
27-Aug-2021	Portaria n. 1.887, [de 27 de agosto] de 2021	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.452, de 1 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 51, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27.
27-Aug-2021	Portaria n. 1.885, [de 27 de agosto] de 2021	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.444, de 1º de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2,p.50, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.967, [de 23 de agosto] de 2021	Substituir José Ernane Barbosa de Castro , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1542979, por Priscila Vaz Peixoto, Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 867, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.103225/2021-60.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.876, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelaPortaria nº 3100, de 30 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 250, Seção 2, p.63/64, de 31 dedezembro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.344, de 22 de junhode 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 40, de 25 de junho de 2021, referente ao Processonº 00190.110974/2020-62 . Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referidaComissão.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.874, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 949, de 27 de fevereiro de2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.339, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção2, p. 40, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 23080.021729/2017-29.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.836, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.518, de 24 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p.41, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.105512/2021-12.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.878, [de 23 de agosto] de 2021	Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 27 de fevereiro de2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.347, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 40, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 23080.021615/2017-89.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.877, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.543, de 23 deoutubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, e tendo comoúltimo ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.345, de 22 de junho 2021, publicada no D.O.U. nº118, Seção 2, p. 40, de 25 de junho 2021, referente ao Processo nº 00190.108748/2020-11.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.969, [de 23 de agosto] de 2021	Substituir Shirley Goncalves Rocha de Almeida, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 7183143, por Priscila Vaz Peixoto, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.335, de 08 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 106, Seção 2, p. 48, de 09 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.104896/2021-48.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.875, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.539, de 23 deoutubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, e tendo comoúltimo ato a recondução efetivada pela Portariaº 1.342, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 41, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.108742/2020-44. Art. 2º - Designar ELANE CRISTINA NUNES FIEL DE PAULA, Auditora Federal deFinanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1063598, para atuar como Defensora Dativa no processo emreferencia, ante as razões apresentadas no Ofício n° 15045/2021/ CPAD 108742/CGPAD/CRG/CGU.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.880, de 23 de agosto de 2021	23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.658, de 21 de julho de 2021,publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p. 49, de 26 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.108732/2020-17. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.879, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.495, de 29 de junho de2020, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.57, de 30 de junho de 2020, e tendo como último ato arecondução efetivada pela Portaria nº 1.351, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção2, p. 40, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.837, de 23 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato arecondução efetivada pela Portaria nº 1.333 de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2,p.41, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.
17-Aug-2021	Portaria n. 1.831, de 17 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente a partir da Portaria nº 04, de 21de março de 2016, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p.1/2, de 24 de março de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.327, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº114, Seção 2, p. 48, de 21 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.008576/2011-96.
17-Aug-2021	Portaria n. 1.827, de 17 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.496, de 22 dejunho de 2021, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p.45, de 23 de junho de 2021, referente ao Processonº 00190.105427/2021-46.
17-Aug-2021	Portaria n. 1.829, de 17 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato arecondução efetivada pela Portaria nº 1.328, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2,p. 48, de 21 de junho de 2021, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
17-Aug-2021	Portaria n. 1.832, de 17 de agosto de 2021	Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.460, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p.48, de 21 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.105349/2021-80.
17-Aug-2021	Portaria n. 1.949, [de 17 de agosto] de 2021	Designar Ivo de Souza Borges, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00190.104311/2021-90, ante as razões apresentadas no Ofício n° 15755/2021/CGPAD/CRG/CGU, de 17 de agosto de 2021.