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18-Mar-2020	Portaria n. 724, [de 18 de março] de 2020	Aplicar a penalidade de Suspensão por 18 dias ao servidor Carlos Eduardo Gabas, matrícula Siape nº 0935287, pelo descumprimento do dever previsto no inciso III do artigo 116, c/c os artigos 127, II, e 129, parte final, todos da Lei nº 8.112/1990.
16-Mar-2020	Portaria n. 682, [de 16 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.466, de 13 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 83, de 16 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 64, de 20 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.110513/2018-75.
16-Mar-2020	Portaria n. 703, [de 16 de março] de 2020	Designar Roberto Vieira Medeiros, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2354110, Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, e Antonio Fabio Fonseca de Oliveira, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1501796, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.101924/2020-94.
16-Mar-2020	Portaria n. 674, [de 16 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.200, de 16 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 64, de 20 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.
12-Mar-2020	Portaria n. 665, [de 12 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 670, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 41, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 150, de 16 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 45, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102540/2018-74.
12-Mar-2020	Portaria n. 628, [de 12 de março] de 2020	Designar Luis Felipe Veloso, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1500119, Gilberto Sathler Ribeiro Lacerda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1338995 e Adriano Pena Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539069, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 948, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 347, de 26 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 90, de 28 de fevereiro de 2020, referente ao processo nº 23080.021606/2017-98.
12-Mar-2020	Portaria n. 650, [de 12 de março] de 2020	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.686, de 18 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 223, Seção 2, p.48, de 19 de novembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 74, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 43, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.111179/2019-58.
12-Mar-2020	Portaria n. 690, [de 12 de março] de 2020	Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 110141, para, em substituição, a Marcelo Veiga de Souza Carvalho, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980894, compor a referida comissão processante.
12-Mar-2020	Portaria n. 663, [de 12 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 79, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 44, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26.
12-Mar-2020	Portaria n. 649, [de 12 de março] de 2020	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.687, de 18 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 223, Seção 2, p.48, de 19 de novembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 76, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 43, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.111178/2019-11.
12-Mar-2020	Portaria n. 675, [de 12 de março] de 2020	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.181, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.112350/2019-46. Além disso, designa Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 110141, para, em substituição, a Marcelo Veiga de Souza Carvalho, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980894, compor a referida comissão processante.
12-Mar-2020	Portaria n. 664, [de 12 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 663, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 41, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 82, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 44, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102535/2018-61.
12-Mar-2020	Portaria n. 648, [de 12 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 157, de 16 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. n. 12, Seção 2, p.45, de 17 de janeiro de 2020, referente ao Processo n. 00190.107505/2019-22.
12-Mar-2020	Portaria n. 629, [de 12 de março] de 2020	Designar Luis Felipe Veloso, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1500119, Gilberto Sathler Ribeiro Lacerda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1338995, e Adriano Pena Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539069, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 943, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 329, de 26 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 89, de 28 de fevereiro de 2020, referente ao processo nº 23080.021619/2017-67.
11-Mar-2020	Portaria n. 632, [de 11 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 985, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p. 49, de 13 de abril de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.137, de 8 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 39, de 13 de de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.104219/2018-24.
11-Mar-2020	Portaria n. 641, [de 11 de março] de 2020	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.182, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.001363/2016-48.
11-Mar-2020	Portaria n. 656, [de 11 de março] de 2020	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada inicialmente pela Portaria nº 1.818, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 62, de 10 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 39, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007947/2019-12. Além disso, designa Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588, e Elane Cristina Nunes Fiel de Paula, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1063598, para, em substituição a Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, e Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1733581, compor a referida comissão processante.
11-Mar-2020	Portaria n. 639, [de 11 de março] de 2020	Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada inicialmente pela Portaria nº 1.832, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 4.193, de 10 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 40, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007961/2019-16. Além disso, designa Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588, e Elane Cristina Nunes Fiel de Paula, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1063598, para, em substituição a Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, e Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1733581, compor a referida comissão processante.
11-Mar-2020	Portaria n. 638, [de 11 de março] de 2020	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 956, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.149, de 8 de janeiro de 2029, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 40, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021611/2017-09.
11-Mar-2020	Portaria n. 631, [de 11 de março] de 2020	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.097, de 14 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 70, de 15 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.140, de 8 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 39, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.111705/2016-37.