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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 29-May-2023 | Portaria n. 1.913, de 29 de maio de 2023 | Portaria de designação de servidores para quarentenista do sistema Argus. |
| 29-Sep-2023 | Portaria n. 3.287, de 29 de setembro de 2023 | Altera a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República: [...] b) Suplente: Manoel Caetano Ferreira Filho." |