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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 12-ago-2022 | Portaria n. 1.991, de 12 de agosto de 2022 [Revogada] | Designar servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |