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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 28-May-2021 | Termo de Doação n. 1/2021 [CGU-R/AP e SEED/AP] | Termo de doação que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, e o Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Amapá, compreendendo bens de informática, equipamentos eletrônicos e itens de mobiliário, classificados como ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis ou antieconômicos. |