1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Feb-2023Decisão [contrato n. 37/2021]Aplicação de multa no valor de R$ 14.436,94 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos​, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 37/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.
7-Mar-2023Sexto Termo Aditivo [contrato n. 12/2019]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993, garantindo o direito da Contratada em pleitear os reajustes, repactuações, e reequilíbrios econômico-financeiro que lhe são de direito.
24-Feb-2023Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 25/2018]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor dos postos de trabalho do Contrato nº 25/2018, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima terceira, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 nº DF000660/2022.
8-Mar-2023Nono Termo Aditivo [contrato n. 17/2017]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR, excepcionalmente, a vigência do contrato 17/2017 por 120 (cento e vinte) dias (quatro meses) ou até a conclusão do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, para os 10 (dez) postos de Apoio de Gabinete e para 1 (um) posto de Encarregado Geral, contemplando-se nessa ocasião o período de 15 de março de 2023 a 14 de julho de 2023, com base no art. 57, § 4 o , da Lei nº 8.666/1993.
1-Mar-2023Contrato n. 02/2023Trata-se de contrato que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento de infraestrutura de TIC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, para a Controladoria-Geral da União - CGU, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
13-Mar-2023Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 30/2020]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o Reajuste do valor do item 2 do Contrato nº 30/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2022.
31-Mar-2023Segundo Termo Aditivo [contrato n. 05/2021]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 5/2021, por 36 (trinta e seis) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/05/2023 a 18/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e REAJUSTAR os valores do Contrato em 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete centésimos por cento), com efeitos a contar de 19/05/2023, nos termos da cláusula sexta do Contrato originário.
5-Apr-2023Contrato n. 03/2023Trata-se de contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais em MBA de Liderança, Gestão de Equipes e Produtividade, no formato lato sensu, ofertado a 20 servidores e dirigentes da CGU, em níveis de Secretarias, Diretorias, CGU-Regionais e Coordenações-Gerais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
27-Mar-2023Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2019]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 287.995,17 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) para R$ 304.144,14 (trezentos e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 12/2019.
24-Jan-2023Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2022]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 233.458,52 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 235.422,70 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), com base no Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho DF000653/2022, Cláusula Sexta do Contrato e Item 19 do Termo de Referência, a contar de 19/11/2022, e posteriormente para R$ 235.494,87 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), com base na Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, a contar de 01/01/2023.