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10-May-2019Portaria n. 1.626, de 10 de maio de 2019Designa servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação.
27-Sep-2018Portaria n. 2.616, de 27 de setembro de 2018 [revogada]Designa servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais.
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