1. Repositório de Conhecimento da CGU

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4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
5-Mar-2018Portaria n. 630, de 5 de março de 2018Delega competência ao Corregedor Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal para os fins que especifica.
15-Apr-2015Portaria n. 980, de 15 de abril de 2015Dispõe sobre a delegação da competência de arquivamento no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
23-Jun-2017Portaria n. 1.385, de 23 de junho de 2017 [Revogada]Delega competências à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas.
15-Feb-2018Portaria n. 483, de 15 de fevereiro de 2018Delega competência ao Corregedor-Geral da União Substituto para os fins que especifica.
8-Jun-2017Portaria n. 1.312, de 8 de junho de 2017Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100053/2017-71, Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público da Paraíba.
10-Jun-2003Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]Delega competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
3-Jul-2018Portaria n. 1.748, de 3 de julho de 2018Delega competência ao Superintendente Regional da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba para representar o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União perante o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba, Cartórios e demais órgãos envolvidos, podendo praticar todos os atos necessários à transferência de propriedade de determinados veículos.