1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Feb-2023Decisão [contrato n. 37/2021]Aplicação de multa no valor de R$ 14.436,94 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos​, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 37/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.
15-Feb-2023Decisão [contrato n. 49/2021]Aplicação de multa no valor de R$ 2.605,90 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos​, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 49/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.
29-Dec-2021Contrato n. 49/2021O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gráficos, montagem e embalagem de material produzido no âmbito do Programa "UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA!” e das ações de educação cidadã voltadas aos estudantes do ensino fundamental a fim de disseminar entre o público infanto-juvenil valores e padrões éticos de conduta na comunidade escolar, na família e na sociedade, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10-Dec-2021Ata de Registro de Preços n. 13/2021A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços gráficos, montagem e embalagem de material produzido no âmbito do Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA! ” e das ações de educação cidadã voltadas aos estudantes do ensino fundamental a fim de disseminar entre o público infanto-juvenil valores e padrões éticos de conduta na comunidade escolar, na família e na sociedade, especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.