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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 13-Dec-2012 | Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6] | Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição - CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012. |
| 10-Jun-2020 | Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [Alterada] | A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor |
| 13-Dec-2012 | Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6] | Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012. |