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4-Mar-2020Portaria n. 453, [de 4 de março] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 2.228, de 5 de julho de 2019, publicada no D.O.U. n. 130, Seção 2, p. 58, de 9 de julho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n. 4.198, de 6 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. n. 4, Seção 2, p. 39, de 7 de janeiro de 2020, referente ao Processo n. 52600.102421/2017-65.
21-Dec-2020Portaria n. 2.945, [de 21 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.549, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.34, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108734/2020-06.