1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107578/2020-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG (CNPJ 25.701.780/0001-28).
14-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111513/2022-79Apuração de possível responsabilidade administrativa da Proquimil Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 48.922.033/0001-15).
22-Jan-2019Portaria n. 367, de 22 de janeiro de 2019Esta Portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 47, de 31 de outubro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.097, de 19 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 28, de 20 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no Memorando nº 13/2019/2017-82/CPAD 00190.112505/CMPAD/CRG, de 3 de janeiro de 2019 e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
22-Mar-2019Portaria n. 1.173, de 22 de março de 2019Esta Portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.154, de 4 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p.47, de 9 de maio de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 207, de 21 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 16, Seção 2, p. 54, de 23 de janeiro de 2019, referente ao Processo nº 00190.104825/2018-40, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4.140/2019/2018-40/CPAD 00190.104825/CMPAD/CRG-CGU, de 12 de março de 2019.
14-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101841/2022-67Apuração da possível responsabilidade administrativa da Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. (CNPJ 01.754.239/0001-10).