1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-6 of 6 (Search time: 0.003 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
6-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105331/2022-69Apuração de possível responsabilidade administrativa da Millennium Empreendimentos Eireli (CNPJ 05.357.594/0001-06).
6-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108538/2021-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tuttopharma LLC (Miami/EUA), empresa estrangeira, sem CNPJ.
28-Apr-2011Portaria n. 854, de 28 de abril de 2011Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Correição, de que tratam o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006.
7-Apr-2025Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101490/2024-56Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI. Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III, IV e X, da Lei nº 8.112/1990.
13-Jun-2025Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Benjamin Constant (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
14-Feb-2025Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.015683/2023-16Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: JEFERSON TADEU DE SOUZA. Descrição do fato: Manifestações indevidas em processos administrativos, tipificadas como descumprimento do art. 116, IX da Lei nº 8.112/1990.