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23-Oct-2019Portaria n. 3.211, [de 23 de outubro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.777, de 22 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 164, Seção 2, p.58, de 26 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.108218/2019-30.
11-Oct-2019Portaria n. 3.132, [de 11 de outubro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.621, de 13 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 13 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.107502/2019-99.
23-Jul-2019Portaria n. 2.386, [de 23 de julho] de 2019Designar Jose Carlos Luz Alfama, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1094778, Bruno Fracalossi Paes, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538020, e Livia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 50000.014446/2017-46, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
11-Apr-2019Investigação Preliminar n. 00190.107858/2017-61Suposto pagamento de propina a agentes públicos da Guatemala, no âmbito da contratação das obras de reabilitação e ampliação da Rodovia Centro-Americana CA-2, trecho Ocidental.
18-Jul-2019Portaria n. 2.112, [de 18 de julho] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.850, de 11 de julho de 2018, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p.42, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.727, de 21 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 50, de 23 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00218.100610/2018-02.
1-Jul-2019Portaria n. 1.859, [de 1° de julho] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.393, de 8 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 52, de 10 de novembro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.524, de 3 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 66, de 6 de maio de 2019, referente ao Processo nº 000190.112692/2017-02
22-Aug-2019Portaria n. 2.703, [de 22 de agosto] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 88, de 28 de junho de 2019, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.
24-May-2019Portaria n. 1.774, [de 24 de maio] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.234, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.113, de 29 de março de 2019, referente ao Processo nº 01350.000106/2018-33.
14-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90).
20-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003153/2021-12TAC - Processo nº 52402.003153/2021-12 do servidor MÁRCIO BARBOSA DA SILVA Fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei n 8.112/90).