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9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100386/2024-44Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vicunha Serviços LTDA. (CNPJ 03.719.063/0001-90). Julgamento antecipado do PAR n. 00190.105260/2020-32.
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106915/2021-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da INCA Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli (CNPJ 14.239.192/0001-06).
9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021782/2022-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Hortus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 28.094.307/0001-18). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
10-Oct-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104465/2020-09Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pedrasul Construtora SA - em recuperação judicial (CNPJ 89.724.504/0001-68).
5-Nov-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102675/2023-05Apuração de possível responsabilidade administrativa da Culp Construções e Serviços Ltda (CNPJ 23.300.383/0001-19).
5-Nov-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103915/2022-08Apuração de possível responsabilidade administrativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia - Ministério Cristo para Todos (CNPJ 04.923.739/0001-26).
31-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106328/2019-67Apuração de possível responsabilidade administrativa da Viken Shuttle AS e da Viken Shipping AS,empresas estrangeiras, sem CNPJ.
14-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102171/2020-34Apuração de possível responsabilidade administrativa da Link Projetos e Participações Ltda. (CNPJ 05.778.203/0001-27).
28-Nov-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo 116, III, da Lei nº 8.112/90).
21-Nov-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.112388/2023-03Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Luiz Guilherme Souza da Silva. Descrição do fato: não adoção de providências para solucionar as omissões da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Colégio Pedro II (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).