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20-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA (CNPJ nº 48.648.869/0001-73). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB 14044.720145/2019-47.
20-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101255/2024-84Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nacional de Grafite LTDA (CNPJ nº 21.228.861/0001-00). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.111041/2019-59.
25-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102231/2024-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime Internacional Comércio Exterior LTDA. (CNPJ 08.214.494/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720142/2019-11.
20-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106425/2022-55Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sait Abrasivos LTDA. (CNPJ 06.285.680/0001-13). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720157/2021-96.
20-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106616/2023-06Apuração de possível responsabilidade administrativa da HBR Equipamentos LTDA. (CNPJ 58.766.353/0001-87) e HBR Máquinas e Equipamentos LTDA. (CNPJ 06.344.350/0001-51). Termos de Compromisso celebrados no âmbito do PAR PB n. 006.04191/2023.
20-feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105884/2022-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Huntsman Química Brasil LTDA. (CNPJ 03.555.338/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 00190.105884/2022-11.
5-nov-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020053/2022-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Exportadora Florenzano LTDA (CNPJ 22.975.999/0001-27).
7-mar-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102710/2023-88Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brenda e Leidi Locação de Equipamentos LTDA - ME (CNPJ 16.894.216/0001-88).
9-ago-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102696/2023-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora ZAG Ltda. (CNPJ 00.356.328/0001-45).
9-gen-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108370/2021-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fib Bank Garantia de Fiança Fidejussória S/A (CNPJ 23.706.333/0001-36).