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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 5-Nov-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103915/2022-08 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia - Ministério Cristo para Todos (CNPJ 04.923.739/0001-26). |
| 31-Oct-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106328/2019-67 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Viken Shuttle AS e da Viken Shipping AS,empresas estrangeiras, sem CNPJ. |
| 14-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102171/2020-34 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Link Projetos e Participações Ltda. (CNPJ 05.778.203/0001-27). |
| 28-Nov-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo 116, III, da Lei nº 8.112/90). |
| 21-Nov-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.112388/2023-03 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Luiz Guilherme Souza da Silva. Descrição do fato: não adoção de providências para solucionar as omissões da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Colégio Pedro II (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
| 13-Jun-2025 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Benjamin Constant (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
| 14-Feb-2025 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.015683/2023-16 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: JEFERSON TADEU DE SOUZA. Descrição do fato: Manifestações indevidas em processos administrativos, tipificadas como descumprimento do art. 116, IX da Lei nº 8.112/1990. |
| 9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108503/2021-75 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global Gestão em Saúde S.A. (CNPJ 10.375.666/0001-88). |
| 15-Jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105795/2023-56 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Servcon Construções Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 10.997.953/0001-20). |
| 15-Jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111985/2022-21 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da LG Comercio de Alimentos Ltda. (CNPJ 72.611.312/0001-42). |
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