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15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109230/2021-86Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Força Brasil - IFB (CNPJ 40.091.898/0001-75).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109229/2021-51Apuração de possível responsabilidade administrativa da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários - SENAH (CNPJ 05.205.294/0001-01).
14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104727/2021-16Apuração de possível responsabilidade administrativa de FDS Engenharia de Óleo e Gás S/A (CNPJ 05.468.184/0001-32).
31-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104729/2021-05Apuração da possível responsabilidade administrativa de JDS - Engenharia e Consultoria Ltda. (CNPJ 40.376.139/0001-59).
27-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106903/2022-27Apuração de possível responsabilidade administrativa de Ajota Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 00.764.466/0001-63) e Cezar Construções Eireli (CNPJ 28.465.121/0001-28).
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102168/2020-11Apuração de possível responsabilidade administrativa de Techint Engenharia e Construção S.A (CNPJ 61.575.775/0001-80).
18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103777/2022-59Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica DJ SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 14.473.179/0001-09, à época dos fatos FERREIRA E MACEDO
18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111458/2022-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Trivo Importação e Comércio Ltda. (CNPJ 07.844.545/0001-23) - avocação do PAR RFB nº 14044.720126/2022-16.
30-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110873/2020-91Apuração de possível responsabilidade administrativa da Juvanete Barreto Freire - Brasmed Veterinária (CNPJ 35.177.684/0001-86).
16-Jun-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105244/2020-40Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMQ Brasil Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 07.221.363/0001-04) e Companhia de Metais e Químicos Brasil Representações Ltda. (CNPJ 08.540.919/0001-80) - avocação do PAR de mesmo número, instaurado no âmbito do Ministério da Economia.