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31-Jul-2019Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia S.A. (CNPJ 61.226.890/0001-49).
26-Dec-2019Portaria n. 3.976, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 941, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3300, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p.57, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.020945/2017-57.
9-May-2019Portaria n. 1.598, de 9 de maio de 2019Cancela o Enunciado nº 5, de 19 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2011, seção 1, pág. 6.
26-Dec-2019Portaria n. 3.958, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 943, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. n. 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n. 3.299, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. n. 209, Seção 2, p. 57, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo n. 23080.021619/2017-67.
26-Dec-2019Portaria n. 3.977, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 947, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.293, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021730/2017-53.
2-Aug-2018Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004167/2015-44Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Norberto Odebrecht S/A (CNPJ 15.102.288/0001-82).
26-Dec-2019Portaria n. 3.902, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.712, de 8 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p.38, de 9 de outubro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.201, de 18 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 110, de 01 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.111541/2018-18.
15-Sep-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004164/2015-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tome Engenharia SA - em recuperação judicial (CNPJ 11.245.802/0001-88).
22-Mar-2019Portaria n. 1.173, de 22 de março de 2019Esta Portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.154, de 4 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p.47, de 9 de maio de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 207, de 21 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 16, Seção 2, p. 54, de 23 de janeiro de 2019, referente ao Processo nº 00190.104825/2018-40, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4.140/2019/2018-40/CPAD 00190.104825/CMPAD/CRG-CGU, de 12 de março de 2019.
23-Jun-2018Investigação Preliminar n. 00190.100735/2017-07Suposto pagamento de vantagem indevida a agente público, no âmbito da Petrobras, relativamente a contratos de afretamento de navios de grande porte.