1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Jan-2014Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas.
28-Apr-2011Portaria n. 854, de 28 de abril de 2011Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Correição, de que tratam o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006.
30-Dec-2019Portaria n. 4.018, [de 30 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3346, de 6 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 63, de 8 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27.
13-Dec-2012Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6]Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012.
11-Nov-2019Portaria n. 3.623, [de 11 de novembro] de 2019 [alterada parcialmente]Designa Luiz Felipe Velloso, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1500119, e Adriano Pena Costa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539069, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, referente ao período de 01/10/2019 a 31/10/2019, atribuído a Murilo Aragão de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0684001, no âmbito do Processo Administrativo nº 00190.111002/2019-51. Além disso, apresenta outros artigos.
30-Dec-2019Portaria n. 4.059, [de 30 de dezembro] de 2019Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, o afastamento preventivo do servidor Marcus Emmanuel Carvalho dos Santos, matrícula SIAPE nº 0144123, do exercício do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, efetivado pela Portaria nº 3616, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 07 de novembro de 2019, em razão do prosseguimento do processo administrativo disciplinar nº 00190.103990/2019-65.
13-Sep-2019Portaria n. 2.899, [de 13 de setembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.110, de 20 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 59, de 21 de março de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.094, de 17 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 51, de 18 de julho de 2019, referente ao Processo nº 00190.102335/2019-90.
26-Nov-2019Portaria n. 3.601, [de 26 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.474, de 22 de outubro de 2014, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 3, de 23 de outubro de 2014, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.036, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 48, de 27 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.014871/2014-24.
11-Dec-2019Portaria n. 3.873, [de 11 de dezembro] de 2019Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário designada pela Portaria nº 3.623, de 11 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/11/2019, no âmbito do Processo Administrativo nº 00190.111002/2019-51.
11-May-2018Portaria n. 1.239, de 11 de maio de 2018 [Revogada]Disciplina a instauração, instrução e julgamento de procedimentos correcionais pela Corregedoria-Geral da União e dá outras providências.