1. Repositório de Conhecimento da CGU

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13-Sep-2019Portaria n. 2.898, [de 13 de setembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.093, de 17 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 51, de 18 de julho de 2019, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26.
26-Dec-2019Portaria n. 4.004, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 942, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.254, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021707/2017-69.
30-Dec-2019Portaria n. 4.017, [de 30 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.185, de 1 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 125 , Seção 2, p.41, de 2 de julho de 2019, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.228, de 1 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 57, de 4 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.106431/2019-15.
4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
23-Dec-2019Portaria n. 4.085, [de 23 de dezembro] de 2019Suspender os efeitos da Portaria n° 3.537, de 6 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto ao mandado de segurança autuado sob n° 5031237-82.2019.4.04.7200/SC, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 5 dias ao servidor Rodolfo Hickel do Prado, matrícula Siape n.º 1585239, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.
22-Aug-2017Investigação Preliminar n. 00190.100750/2017-47Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato.
2-Sep-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025831/2014-16Apuração de possível responsabilidade administrativa da IESA ÓLEO & GÁS S.A. (CNPJ 07.284.576/0001-11).
3-Feb-2017Portaria n. 365, de 3 de fevereiro de 2017Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 816, de 4 de maio de 2016, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 3, de 6 de maio de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.927, de 4 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45, de 7 de novembro de 2016, referente ao processo nº 00190.003691/2016- 89, ante as razões apresentadas no Memorando nº 79/2017/CMPAD/CRG, de 30 de janeiro de 2017.
22-Nov-2019Portaria n. 3.590, [de 22 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.386, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p.50, de 24 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3097, de 23 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 44, de 24 de setembro de 2019, (Processo nº 50000.014446/2017-46).
22-Mar-2019Portaria n. 1.198, de 22 de março de 2019Esta Portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p.47, de 31 de outubro de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 367, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 16, Seção 2, p. 54, de 23 de janeiro de 2019, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4.042/2019/2017-82/CPAD 00190.112505/CMPAD/CRG-CGU, de 11 de março de 2019 e designa Marcelo Veiga de Souza Carcalho, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1980894, para atuar como defensor dativo junto ao presente processo.