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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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14-Mar-2019 | Portaria n. 1.125, de 14 de março de 2019 | Fixa a competência para instauração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
4-Jul-2017 | Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017 | Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
26-Dec-2016 | Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada] | Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
14-May-2018 | Ordem de Serviço n. 34, de 14 de maio de 2018 | Disciplina a comunicação em nome da Corregedoria-Geral da União e dá outras providências. |
28-Apr-2011 | Portaria n. 854, de 28 de abril de 2011 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Correição, de que tratam o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006. |