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9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108503/2021-75Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global Gestão em Saúde S.A. (CNPJ 10.375.666/0001-88).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110368/2021-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 07.073.210/0001-59).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110370/2021-05Apuração de possível responsabilidade administrativa da J T Freire (CNPJ 19.147.463/0001-09).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107232/2021-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Precisa - Comercialização de Medicamentos Ltda (CNPJ 03.394.819/0001-79).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106430/2022-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da Joint Assessoria e Logística Internacional Eireli (CNPJ 00.45.916/000104).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108370/2021-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fib Bank Garantia de Fiança Fidejussória S/A (CNPJ 23.706.333/0001-36).
11-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A. (CNPJ 07.939.296/0001-50).
19-Jan-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.
16-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104728/2021-52Apuração de possível responsabilidade administrativa da ASTEC Engenharia Ltda. (CNPJ 65.708.604/0001-32).
16-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109389/2021-09Apuração de possível responsabilidade administrativa da Notre Dame Intermédica Saúde S.A. (CNPJ 44.649.812/0001-38), da Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86) e da Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95).