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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 13-Feb-2020 | Portaria n. 470, de 13 de fevereiro de 2020 | Altera a Portaria SFC n. 195, de 17 de janeiro de 2020, passando seu artigo 2º a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º As ações previstas no caput do art. 1º poderão ser subdelegadas aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos das respectivas áreas." |
| 17-Jan-2020 | Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020 [alterada] | Delegar competência ao Chefe de Gabinete e aos Diretores de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes, com ressalvas para autoridades de acordo com os artigos que constam na portaria. |
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