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Título: Termo de Ajustamento de Conduta
Autor(es): Sousa Neto, Leone Napoleão de
Tipo: Artigo
Resumo: Este artigo avalia a inserção do Termo de Ajustamento de Conduta como elemento de consensualidade no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, bem como examina a relação desse moderno instrumento com as novas perspectivas e tendências do Direito Administrativo Brasileiro. Conclui-se que se trata de prática promissora à seara disciplinar, com o potencial de conferir maior celeridade e racionalidade à atividade de correição, elevando-a, portanto, a um grau de mais efetiva aderência aos princípios do interesse público e da eficiência.Sumário: 1.Introdução – 2. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – 3. Evolução do Direito Administrativo Brasileiro – 4. Modelo de Consensualidade – 5. Dificuldades e Avanços – 6. Aplicação na Seara Disciplinar do Poder Executivo Federal – 7. Conclusão – Referências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
Palavras-chave: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Data do documento: 13-Ago-2018
Descrição física: 13 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2633
Detentor de Direitos Autorais: Leone Napoleão de Sousa Neto
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