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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31029
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Sousa Neto, Leone Napoleão de | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T19:23:02Z | - |
dc.date.available | 2018-10-19T19:23:02Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2633 | - |
dc.description.abstract | Este artigo avalia a inserção do Termo de Ajustamento de Conduta como elemento de consensualidade no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, bem como examina a relação desse moderno instrumento com as novas perspectivas e tendências do Direito Administrativo Brasileiro. Conclui-se que se trata de prática promissora à seara disciplinar, com o potencial de conferir maior celeridade e racionalidade à atividade de correição, elevando-a, portanto, a um grau de mais efetiva aderência aos princípios do interesse público e da eficiência.Sumário: 1.Introdução – 2. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – 3. Evolução do Direito Administrativo Brasileiro – 4. Modelo de Consensualidade – 5. Dificuldades e Avanços – 6. Aplicação na Seara Disciplinar do Poder Executivo Federal – 7. Conclusão – Referências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Leone Napoleão de Sousa Neto | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Leone Napoleão de Sousa Neto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.description.physical | 13 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
Appears in Collections: | Artigos - Correição |
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