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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29890| Título: | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 11 de agosto de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O Acordo tem por finalidade a instituição de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da realização de ações relacionadas aos trabalhos de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais, transferidos pelo MDA em áreas estaduais e municipais definidas a partir de sorteios públicos, em todo o território nacional. |
| Descrição: | 3 p. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Data do documento: | 11-Ago-2004 |
| Data de publicação: | 11-Ago-2004 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2726 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Ministérios |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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