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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29078
Título: | Convenção da OCDE contra o suborno transnacional |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
Tipo: | Cartilha |
Resumo: | Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, legisladores, contadores, auditores, funcionários da Administração Pública brasileira e empresários. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. |
Observações/Notas: | Documento elaborado com base no Decreto n° 3.678, de 30 de novembro de 2000 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
Palavras-chave: | Combate à Corrupção Articulação nacional e internacional |
Data do documento: | 2016 |
Data de publicação: | 2016 |
Fonte de publicação: | http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2604 |
Descrição física: | 16 p. : color. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2611 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Cartilha_OCDE_2016.pdf | 2.18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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