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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29078| Título: | Convenção da OCDE contra o suborno transnacional |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
| Tipo: | Cartilha |
| Resumo: | Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, legisladores, contadores, auditores, funcionários da Administração Pública brasileira e empresários. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. |
| Observações/Notas: | Documento elaborado com base no Decreto n° 3.678, de 30 de novembro de 2000 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
| Palavras-chave: | Combate à Corrupção Articulação nacional e internacional |
| Data do documento: | 2016 |
| Data de publicação: | 2016 |
| Fonte de publicação: | http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2604 |
| Descrição física: | 16 p. : color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2611 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Cartilha_OCDE_2016.pdf | 2.18 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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