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dc.contributor.authorMedeiros, Rodrigo Vieira-
dc.date.accessioned2018-03-22T21:06:46Z-
dc.date.available2018-03-22T21:06:46Z-
dc.date.issued2017-06-30-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1074-
dc.description1 vídeopt_BR
dc.description.abstractApresentação da dissertação de mestrado intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", defendida na Universidade de Coimbra. O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio a globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectTransformação estatalpt_BR
dc.subjectEstado reguladorpt_BR
dc.subjectEnquadramento jurídicopt_BR
dc.subjectDeclaração de inidoneidadept_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleA face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Vídeo]pt_BR
dc.typeVídeopt_BR
dc.rights.licenseLicença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.holderRodrigo Vieira Medeirospt_BR
dc.subject.keywordTransformação estatalpt_BR
dc.subject.keywordEstado reguladorpt_BR
dc.subject.keywordEnquadramento jurídicopt_BR
dc.subject.keywordDeclaração de inidoneidadept_BR
dc.description.physical1 vídeopt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1073pt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.typeDomínio Públicopt_BR
dc.subject.vccguCorreiçãopt_BR
Appears in Collections:Ciclo de Palestras da CGU

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