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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2019 | A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese] | A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático. |
| 2019 | A difusão da política de transparência pública no Brasil: a atuação da Controladoria Geral da União no estado do Espírito Santo [Tese] | Este é um estudo sobre difusão de políticas públicas a partir de uma agenda internacional de instituições supranacionais, internalizado pelo Brasil principalmente pela Lei de Acesso à Informação e difundido entre os entes subnacionais. Foi utilizada a metodologia do process tracing que recupera pontos históricos e relevantes para a compreensão de todo processo. além de usarmos da análise documental na forma de técnica comparativa de legislações e documentos institucionais (Lei Modelo, Atas, Programas, Manuais, Textos para Debates). Foram entrevistados agentes relevantes na conclusão do processo de efetivação das leis de acesso à informação nos entes subnacionais brasileiros, estados e municípios. Utilizou-se o conceito de comunidade epistêmica, o que nos permite a análise no campo nacional, do papel da Controladoria Geral da União na internalização e criação do discurso para o estabelecimento de novos espaços políticos e novas possibilidades de inserção. No estado do Espírito Santo o processo de internalização é efetivo e realizado em prazo relativamente curto com a construção de relações entre a Controladoria Geral da União e atores locais. |
| 2019 | Proteção de dados pessoais e autoridade de controle: perspectivas e desafios para o Brasil sob a ótica do direito comparado [Tese] | O presente trabalho, usando o método do direito comparado, analisou a tutela dos dados pessoais no Brasil e na União Europeia. |
| 2019 | Dez anos de Fundeb: Análise da Evolução dos Gastos e do Principais Resultados na Rede Pública Estadual de Educação [Tese] | O devido trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as repercussões causadas pelos mecanismos do Fundeb na rede estadual de educação básica de Alagoas, no período de 2007 a 2016, dez primeiros anos de vigência do Fundo. |