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2016Redes Sociais e Participação Política: Um estudo da página do Senado Federal no FacebookEste trabalho estuda a atuação do Senado Federal em sua página oficial na rede social Facebook, no que diz respeito ao incentivo da participação popular no debate público e aos princípios da comunicação pública. Para isso, analiso as relações entre representação política e participação e os conceitos de democracia digital, governo eletrônico e redes sociais digitais. Utilizo ainda as técnicas de pesquisa da Análise de Conteúdo (AC) para analisar 56 posts publicados no mês de outubro de 2015 e 1.299 comentários coletados pelo método aleatório. Conclui-se que a página oferece aos usuários da internet informações atualizadas e proporciona um espaço aberto de debate público, porém, não há perspectiva dialógica, uma vez que o Senado praticamente não responde às manifestações dos usuários nesse espaço virtual. Percebe-se, portanto, dificuldade do órgão em explorar as redes sociais em todas as suas funcionalidades.
2016Responsabilização Administrativa de Dirigentes de Empresas EstataisEste trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais por irregularidades cometidas na gestão destas entidades. Para tal fim, analisou-se o regime jurídico das sanções administrativas, levantando-se os aspectos que compõem dita responsabilização. Nesse sentido, verificou-se o fundamento que gera a possibilidade de sanção, a partir da noção de ilícito como violação da norma de conduta legal, que acarreta a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, cada qual com objeto e requisitos distintos.