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| 2018 | Corrupção no Brasil: Fatores Históricos e Socioculturais e Ações Educativas para Prevenção [Monografia] | Esta monografia tem como objetivo analisar em que medida os fatores históricos e socioculturais propiciam a ocorrência da corrupção no Brasil. |
| Jul-2018 | O Termo de Ajustamento de Conduta no Processo Administrativo Disciplinar | Este trabalho tem por objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 30 de maio de 2017, para aplicação no âmbito dos servidores públicos federais regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O trabalho esclarece as regras estipuladas pelo texto legal, além de prospectar limites e aprimoramentos ao instrumento, visando possíveis melhorias ao sistema disciplinar. |
| 22-May-2018 | A sociedade de propósito específico e a lei anticorrupção | O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a possibilidade de inclusão de uma Sociedade de Propósito Específico — SPE para os fins da Lei no 12.846/2013, especialmente no que se refere aos acordos de leniência. Buscar-se-á abordar a inserção da SPE no ordenamento jurídico brasileiro, sua natureza jurídica, constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma SPE, seja por pessoas jurídicas de direito público ou privado, examinar a espécie de controle exercido no âmbito desse tipo de sociedade, de modo a verificar se é cabível a inserção de uma sociedade de propósito específico controlada pelo poder público no contexto jurídico-normativo trazido pela Lei Anticorrupção brasileira de nº. 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos cometidos contra a administração pública e estabelece regras visando à formatação de acordos de leniência. |
| 2018 | Abordagem Ontológica na Gestão de Dados: Estudo de Caso CGU | Este trabalho estuda a utilização da ontologia como abordagem para a gestão e integração de dados, ela é considerada como meio de dominar a complexidade envolvida em ambientes com grande diversidade de fontes de dados. A aplicabilidade variada da ontologia direcionou as investigações deste trabalho no sentido de considerá-la como base de solução apresentada para o estudo de caso considerado: arquitetura da informação para a gestão de dados CGU. A CGU é o Ministério do poder executivo federal com responsabilidade primária pelas ações de controle interno, corretivas e ouvidoria. Além disso, o Órgão é responsável por medidas para promover a transparência e prevenir a corrupção. O desempenho das atividades CGU muitas vezes se faz por meio de consolidação de informações e do cruzamento e mineração de dados. Tais atividades necessitam de uma visão holística e integrada dos seus ativos de dados, porém, a estrutura de gestão de dados existente é elementar e não tem se mostrado efetiva para atender às necessidades CGU. Em razão disso, o Órgão criou, em 2014, um grupo de trabalho para estudar a implementação do processo PO2–Arquitetura da Informação do Cobit 4.1. O grupo apresentou uma proposta de arquitetura da informação, não implementada até o momento, estruturada na forma de um modelo Entidade-Relacionamento (ER) que contemplava metadados das bases de dados do Órgão. No entanto, havia algumas lacunas nesse modelo, as quais motivaram a primeira etapa deste trabalho: uma revisão sistemática explorando o uso de ontologia na gestão de dados. Os resultados obtidos sugestionaram a proposta de adoção de uma abordagem ontológica de gestão de dados e alicerçaram a proposta de modelo para arquitetura da informação subjacente, que se mostrou capaz de trazer melhorias ao modelo originalmente proposto. A principal contribuição deste trabalho para a academia e para outros Órgãos de governo é expor alguns benefícios de se adotar a abordagem ontológica na gestão de dados, com demonstração de aplicabilidade por meio de um protótipo para os domínios de dados da CGU. |
| 2018 | Competência em Informação para o Uso do Portal da Transparência do Governo Federal: Requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil | A presente pesquisa teve como questão norteadora a identificação dos conhecimentos e habilidades necessárias para o acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro no controle social das despesas públicas. Nesse sentido, e considerando a necessidade de um recorte que delimitasse o escopo da pesquisa, foi estabelecido como objetivo principal analisar as competências necessárias ao acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro para o controle das despesas públicas por alunos do ensino superior, mais especificamente uma turma de alunos da 5ª fase do curso de Biblioteconomia da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A pesquisa aprofundou a discussão relacionada à competência em informação (CoInfo), à competência digital, aos modelos e padrões de desenvolvimento da CoInfo e fez uma análise comparativa das dimensões técnica, estética, ética e política da CoInfo (VITORINO; PIANTOLA, 2011) com as sete faces da competência em informação propostas por Bruce (2003). Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva que usou a estratégia de estudo de caso. Foram empregadas diferentes formas de coleta de evidências: análise documental, análise do Portal da Transparência como fonte de informação e aplicação de questionários junto ao grupo de alunos. Os dados obtidos foram organizados e categorizados por meio de análise qualitativa de vertente interpretativa, com o auxílio da técnica de Análise de Conteúdo. Dentre os resultados, foram apontadas diversas oportunidades de melhoria do Portal da Transparência do Governo Federal, bem como foram identificados os conhecimentos e as habilidades necessárias ao seu uso por alunos do ensino superior. A análise dos dados obtidos por meio de uma oficina realizada com os alunos permitiu verificar que os alunos demonstram uma significativa competência em informação, sobretudo em sua dimensão técnica. O grupo de alunos demonstrou, todavia, uma lacuna a ser preenchida no que diz respeito às dimensões ética, estética e política da competência em informação. Como produto final, foi produzida uma série de tutoriais em vídeo abordando temas essenciais para o uso eficaz do Portal da Transparência. Os vídeos foram disponibilizados na Internet em um canal no YouTube. |
| 26-Jun-2018 | A Primazia do Mérito, a Instrumentalidade das Formas e o Princípio do Prejuízo no Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar: uma visão comparada com outros ramos jurídicos processuais | Este artigo busca contextualizar os princípios da primazia do mérito, da instrumentalidade das formas e do prejuízo nos ramos processuais civil, penal a administrativo e apresentar as possibilidades e as limitações do uso de tais princípios no momento do julgamento do processo administrativo disciplinar. Para atingir o propósito do estudo, foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica e, a partir de um esforço comparativo entre as diversas áreas jurídicas processuais, ilustrou-se de que forma os princípios podem ser aplicados por ocasião da análise formal que precede a decisão meritória de um processo administrativo disciplinar pela autoridade competente. |
| Jul-2018 | Influência da corrupção nos gastos das empresas estatais | O presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises — SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Para atender à proposta do estudo, foi utilizada uma base de dados construída a partir de outras três bases que continham apenas empresas listadas no mercado de ações. Após o tratamento dos dados, restaram 96.379 observações de empresas de 41 países entre 2002 e 2011. Para a consecução dos resultados, a pesquisa fez uso da técnica Difference-in-Differences para mensurar o efeito da influência política sobre os gastos das SOEs após a crise financeira de 2008. Os resultados confirmaram a hipótese do estudo, demonstrando que em ambientes com elevada corrupção os políticos usam sua influência com o objetivo de obter ganhos políticos/privados. |
| 21-Nov-2018 | O Risco e a Administração Pública Federal, com o foco no novo modelo de controle interno, trazido pela Instrução Normativa nº 03 (2017), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU | O objetivo desse trabalho é traçar o panorama em que a variável risco se encontra inserida nos processos conduzidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal nos dias de hoje - seja por meio do gerenciamento dos riscos, seja pelo tratamento desses nas chamadas auditorias governamentais, com o destaque para a reorientação do modelo de controle interno concebido atualmente. Partiu-se inicialmente, das conceituações tradicionais de auditoria, em que o foco era mantido nos aspectos contábil-financeiro das entidades, chegando a um conceito mais abrangente de auditoria, envolvendo quaisquer situações em que fosse requerido o controle, e em que fosse possível confrontar fatos ocorridos com eventuais parâmetros estabelecidos. Ressaltou-se a figura dos usuários dos trabalhos de auditoria e a necessidade do estabelecimento de níveis de segurança para que a confiança desses primeiros fosse mantida nesses trabalhos de asseguração. Nesse sentido, deve-se garantir meios para que as informações geradas sejam tomadas como base para eventuais tomadas de decisão. No que concerne ao tratamento do risco pela Administração Pública Federal, foi apresentado o arcabouço normativo existente hoje, responsável pela reorientação dos processos de gerenciamento de riscos conduzidos nos órgãos e entidades do Governo Federal. Por fim, demonstrou-se o papel dos riscos e o seu tratamento no curso das auditorias propriamente ditas, de maneira a garantir a produção de trabalhos que sejam efetivamente apropriados pelos usuários finais. |
| Dec-2018 | Avaliação do Custo-Beneficio do Retrofit da Envoltória em um Edifício Público, com Suporte de Simulação Computacional [Artigo] | Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de retrofit da envoltória do Edifício Darcy Ribeiro, sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ( CGU), em Brasilia - Distrito Federal (DF), demonstrando o impacto da proposta na eficiência energética da edificação. |
| 2018 | Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação] | Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ao direito à privacidade, adotando o direito à proteção de dados pessoais, como direito formal para esquecimento, como medida repressiva, conclui pela sua inviabilidade de aplicação no Brasil. |