Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação]

Kodama, Roberto

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Title:	Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação]
Authors:	Kodama, Roberto
metadata.dc.contributor.other:	Bessa, Leonardo Roscoe (Orientador)
metadata.dc.type:	Dissertação
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword:	Dados pessoais
Issue Date:	2018
Abstract:	Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ao direito à privacidade, adotando o direito à proteção de dados pessoais, como direito formal para esquecimento, como medida repressiva, conclui pela sua inviabilidade de aplicação no Brasil.
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4243
metadata.dc.description.physical:	224 p. : il. color.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42553
metadata.dc.description.additionalinformation:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar apresentação referente a este trabalho acadêmico
metadata.dc.rights.holder:	Roberto Kodama
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Appears in Collections:	Dissertações – Gestão Interna

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