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| 5-Oct-2020 | Gasto Público com a Agricultura no Maranhão: Possibilidades de Intervenção da Sociedade | O presente artigo, resultado do estudo empreendido sobre a questão dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) no Maranhão, tem por objetivo espraiar a discussão para os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS). A discussão inicia-se com a abordagem acerca da participação social, no tocante ao marco legal positivado na legislação infraconstitucional e na Carta Magana de 1988. Em seguida são apresentados os principais aspectos dos CEDRUS e, por fim, as três possibilidades de intervenção da sociedade no controle social do gasto público com a agricultura no Estado do Maranhão. |
| 5-Oct-2020 | A Questão do Desenvolvimento do Maranhão e a Transparência Pública Como Fator de Desenvolvimento Regional | O presente artigo analisado pelos autores, Welinton Silva e Zulene Barbosa, aborda sobre os ciclos de desenvolvimento do Maranhão contextualizando, ao mesmo tempo, sobre a importância da Administração Pública para o aumento do PIB e para o papel da transparência na gestão municipal como ferramenta de controle social, participação popular e enfrentamento à corrupção. |
| 5-Oct-2020 | Avaliação da Efetividade dos Conselhos Municipais a Partir de Três Variáveis: Conhecimento, Autonomia e Integridade | De acordo com relatórios de fiscalização in loco da Controladoria-Geral da União (CGU), os conselhos municipais são precários no tocante à sua efetividade. Com base nesse diagnóstico, este trabalho investiga em que medida as dimensões falta de conhecimento, autonomia e integridade impactam na atuação direta do conselho. Após análise dos relatórios de fiscalização de uma amostra de municípios, observou-se que 51,3% das ocorrências encontram-se na dimensão da integridade. |