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Nov-2015A nova ordem da informação e o Estado do AcreCom o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o direito constitucional à informação ganhou procedimentos que vinculam toda a esfera pública. Essa pesquisa mostra, por meio de cuidadoso estudo exploratório de portais eletrônicos disponíveis, que o Estado do Acre não está ainda em consonância com essa nova ordem informativa.
Apr-2019Aplicação do Building Information Modeling (BIM) em Projetos de infraestrutura nas fases pre-completion e/ou post completion [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo contribuir na ampliação dos horizontes da gestão de riscos na atuação governamental para a gestão eficiente.
2013Lei de Responsabilidade Fiscal: A Evolução da Transparência Fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar n. 131/2009 [Dissertação]O presente trabalho tem natureza exploratória e se configura como um estudo de caso com foco na evolução das ações de transparência fiscal na capital do Estado de Minas Gerais, a partir da publicação da Lei da Transparência, no que tange à implantação e operacionalização do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Dec-2018Avaliação do Custo-Beneficio do Retrofit da Envoltória em um Edifício Público, com Suporte de Simulação Computacional [Artigo]Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de retrofit da envoltória do Edifício Darcy Ribeiro, sede do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ( CGU), em Brasilia - Distrito Federal (DF), demonstrando o impacto da proposta na eficiência energética da edificação.
2017A Qualidade da Informação divulgada pelo Controle Interno Federal: Um comparativo entre a transparência ativa e os pedidos de acesso à informação realizados à CGUTrata a presente tese de mestrado, desenvolvida por Adalberto Felinto da Cruz Neto, em 2017, em mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos em relação à qualidade da informação publicada, tratando os resultados que indicam o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão, tidos por resultado como “insatisfatório” para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados. Esse dado de insatisfação foi obtido por meio de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, evidenciando as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observando as informações muito demandas que se encontram em transparência ativa nos portais da Internet.
2013Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação]A presente dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o Índice de Transparência Pública - ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa.
2013As ações de Controle Efetivadas pela Controladoria-Geral da União como instrumento de Gestão e de Prevenção à Corrupção na Realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 [Monografia]Este trabalho apresenta como objeto de estudo as ações de controle efetivadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como instrumento de gestão e de prevenção à corrupção na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil.
2019A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.
2013Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federias no exercício de 2010 [Dissertação]Essa dissertação tem como objetivo oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos ( político, institucional, governamental, sócio e financeiro) associados à divulgação da informação.
14-Nov-2013Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.