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| 2019 | A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia] | O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico. |
| 2015 | Fortalecimento da Articulação entre Assessorias e Coordenações do Departamento de DST, AIDS, e Hepatites Virais/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde | Fortalecer a articulação entre as assessorias e coordenações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV)/ Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)/Ministério da Saúde (MS). |
| 2011 | Avaliação dos elementos de análise de riscos (padrão Coso) para seleção e delimitação das ações de controle da SFC/CGU [Monografia] | Trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental e entrevista com servidores, coordenadores e diretores das áreas finalísticas da SFC. Concluiu que a introdução de elementos de análise de risco nas auditorias da SFC propiciou ganhos de qualidade e eficiência nos trabalhos do órgão, notadamente nos trabalhos de Acompanhamento Permanente de Gastos e Auditoria Anual de Contas. |
| 2013 | Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia] | O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos. |
| 2017 | Incidência da atuação da Controladoria-Geral da União no controle social da alimentação escolar | O trabalho pretende analisar a incidência das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, no controle social da Política de Alimentação Escolar do Brasil. Para dar cabo dessa tarefa, além da identificação e análise das principais normas que regulam o funcionamento das instituições envolvidas – conselhos e CGU – foram aplicados questionários junto aos conselhos, visando o cotejamento da forma de atuação dos CAE antes e depois das fiscalizações. As pesquisas evidenciaram que as fiscalizações da CGU induziram a maior participação dos conselheiros nas reuniões e ao aprimoramento e ampliação dos procedimentos formais sob responsabilidade desses. Diferentemente, a atuação da CGU não se revelou eficaz no que diz respeito ao relacionamento dos conselhos com as instituições responsáveis pelo controle e monitoramento da política pública. Esse resultado pode ser justificado pela conjunção de dois fatores que permeiam a teoria da escolha racional: as instituições (regras do jogo) e as preferências dos agentes. Nos atributos em que as regras estavam claramente definidas houve avanço no desempenho dos conselhos, enquanto que os outros compromissos do conselho – não atrelados as regras formais – foram desconsiderados. Prevaleceram os interesses dos agentes. |
| 2010 | Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil | Trabalho premiado com o 2º lugar, categoria profissionais, do 5º Concurso de Monografias da CGU. INTRODUÇÃO A questão essencial da análise ora desenvolvida é que a efetiva aplicação das leis possui um papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção. Com relação ao combate à corrupção, a efetividade da aplicação perpassa um sentimento de justiça imediata, resposta direta do Estado àquele que praticou o ato. Todavia, buscar-se-á argumentar que o principal papel da adequada aplicação legal é o de dissuadir os demais membros da sociedade a praticar atos corruptos, tendo, destarte, papel de destaque na questão da prevenção. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar a eficácia judicial na prevenção e no combate à corrupção no Brasil. Argumentar-se-á que um sistema eficiente de punição tem o condão de inibir a prática dos ilícitos, sendo um fator determinante não somente para combater a corrupção, como para preveni-la, vez que os indivíduos balizarão suas escolhas, em grande parte, pela avaliação que fazem da probabilidade de punição. A hipótese a ser testada é de que o processo judicial de combate à corrupção possui um baixo grau de eficácia, sendo um fator falho não somente em relação ao combate como à prevenção da corrupção. O estudo partirá das escolhas dos indivíduos como unidade fundamental de análise. Desenvolverá, em seguida, breve debate sobre a função da pena, o comportamento do criminoso em geral e, de maneira específica, do agente corrupto. Fará, então, uma explanação sobre o sistema jurídico brasileiro de combate à corrupção. Por fim, analisará uma amostra de servidores públicos federais punidos administrativamente por atos ligados à corrupção, avaliando a eficácia das sanções penais e civis aplicadas sobre tais indivíduos. |
| Oct-2019 | Monitoramento e Avaliação em Políticas Industriais: Análise da Política de Conteúdo Local do Setor de Petróleo e Gás Natural utilizando a Técnica de Process Tracing | O presente trabalho acadêmico apresentado como parte de requisitos para se obter grau de especialista junto à ENAP, examina a política de conteúdo local para fomentar o adensamento da cadeia de valor do setor de petróleo e gás natural nos países com reservas destes recursos. Destaca-se pela abordagem argumentativa que há ausência de indicadores de eficiência, produtividade e inovação, bem como de avaliações de custo-benefício e de avaliações de impacto no setor. |
| 2009 | Supervisão e coordenação: impactos na qualidade dos trabalhos de auditoria da Controladoria-Geral da União | Para a realização de trabalhos de auditoria faz-se necessária a adoção de mecanismos eficientes de verificação da qualidade do produto produzido. Para tanto, durante o trabalho devem ser adotadas técnicas que permitam a identificação clara do objetivo de cada trabalho, ferramentas que monitorem os trabalhos concomitantemente à sua realização e um procedimento consistente para aprovação e homologação do resultado alcançado. O objetivo do presente estudo é a verificação da atuação dos supervisores e coordenadores de equipes de auditoria na Controladoria-Geral da União, se esses possuem domínio de suas atividades e se existem ferramentas institucionais que auxiliem tais atividades. Para a compreensão da corrente necessidade de qualidade nos trabalhos de auditoria, buscou-se a evolução histórica da auditoria e o desenvolvimento da auditoria governamental realizada pela Controladoria-Geral da União. Buscou-se, ainda, identificar quais medidas são adotadas para avaliação e controle da qualidade em outras instituições que realizam trabalhos de auditoria. Foram abordados ainda os trabalhos realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno para mapeamento da qualidade e seus principais resultados. Isto posto, foi procedida uma pesquisa qualitativa com os servidores da Controladoria- Geral da União que subsidiou a elaboração de uma pesquisa quantitativa com supervisores e coordenadores designados para trabalhos de auditoria nos últimos 12 meses. |
| 2009 | Mapeamento cognitivo como ferramenta para auditoria operacional | O mapeamento cognitivo foi descrito e utilizado inicialmente pela psicologia. Com o desenvolvimento da técnica, passou a ser largamente empregado como ferramenta de gestão. Este relatório técnico-científico discute uma proposta de adaptação da técnica de mapeamento cognitivo para a utilização em auditoria operacional, com base na literatura que a descreve como ferramenta de gestão. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito dos temas mapeamento cognitivo e auditoria operacional. Durante a pesquisa, foram identificadas oportunidades de adequação da ferramenta gerencial para uma ferramenta de diagnóstico na etapa de planejamento em auditoria operacional. Foi feita uma simulação de utilização do mapeamento cognitivo, utilizando dados de uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União. Ao final, é apresentada proposta de documento técnico para orientar a aplicação da técnica em auditorias operacionais do Tribunal. |
| 2009 | Sistema de Controle Interno integrado da União: necessidade ou simples obrigatoriedade? | Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, consoante preceitua o artigo 74 da Constituição Federal, devem funcionar de forma integrada. Este trabalho se propõe a realizar um estudo comparado entre os Controles Internos dos citados Poderes, para verificar se há mesmo necessidade de integração ou apenas seria uma simples previsão constitucional, sem força obrigatória. Pretende-se, ainda, complementar os estudos promovidos pelo Acórdão nº 1.074/2009 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, e, se for o caso, apresentar sugestões de possíveis alterações na legislação federal, que possam imprimir maior agilidade para implantar o mencionado sistema integrado de controle interno. |